A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta (31) o Projeto de Lei 2208/11, que institui a criação da Universidade Federal do Cariri (UFCA). O PL foi aprovado após receber o parecer favorável do deputado José Guimarães (PT-CE) e ainda aguarda a análise da comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. A criação da nova universidade integra o Plano Nacional de Expansão do Ensino Superior do governo federal.
Pela proposta, os campi de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, que hoje pertencem à Universidade Federal do Ceará, passam a integrar a UFCA. Também serão criados os campi de Icó e Brejo Santo, em complemento aos outros três que já foram citados. Todos os cursos ofertados pelo atual campus da UFC Cariri, bem como os alunos regularmente matriculados, serão incorporados pela nova universidade.
Para compor o quadro pessoal da UFC propõe-se redistribuir cargos vagos e ocupados do quadro pessoal da UFC, hoje disponibilizados para funcionamento dos campi de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, além da criação de 727 cargos; sendo 197 cargos de professor do magistério, 212 cargos técnico-administrativos em educação de nível superior e 318 de nível intermediário. Por fim, é prevista a nomeação de um reitor e um vice-reitor pro tempore, até que a UFCA seja implantada na forma do seu estatuto, e mais 90 cargos de direção e 392 funções gratificadas.
A estimativa de impacto orçamentário dos cargos de direção e de funções gratificadas, segundo informa o relator do PL 2208/11 na comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), é da ordem de R$ 9,95 milhões para o exercício de 2013. “Já no que se refere aos cargos efeitos a serem criados, informo que o impacto será de forma gradativa, a partir do provimento desses e estimado em R$ 13 milhões para o exercício de 2013, R$ 19 milhões para 2014 e R$ 10 milhões para 2015”, relata.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A microrregião do Cariri possui área de pouco mais de 4,1 mil km², com população estimada de 534 mil habitantes. O governo quer ampliar ali a rede de ensino superior e o investimento em ciência e tecnologia, promovendo a inclusão social e atendendo à demanda de uma região com economia e cultura peculiares.
“A oferta de alternativas de ensino superior público e gratuito é condição essencial para o desenvolvimento regional, estendendo o acesso a esse nível de ensino também à população mais pobre, desde que associado às políticas afirmativas de inclusão, estimulando o seu desenvolvimento”, diz a exposição de motivos que acompanha o projeto.
Pela proposta, a UFCA será pautada por princípios orientadores que visam à integração da região e o desenvolvimento dos municípios que perfazem a região do Cariri e seu entorno. Entre esses princípios, destacam-se:
- o desenvolvimento regional integrado, condição essencial para a permanência dos cidadãos na região;
- o acesso ao ensino superior como fator decisivo para o desenvolvimento das capacidades econômicas e sociais da região;
- a qualificação profissional e o compromisso de inclusão social que devem pautar todo projeto político pedagógico e que dão sentido ao conhecimento;
- o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão como condição de existência de um ensino crítico, investigativo e inovador; e
- a interação entre as cidades e os estados que compõem a região.
RETORNO PARLAMENTAR
O retorno das atividades parlamentares, após o período eleitoral, trouxe aprovação recorde de proposições. Na mesma sessão também foi aprovado o aumento das defensorias públicas em todo Brasil. “É como se diz no interior do Ceará, foi de uma caciboitada só, inclusive matérias que eram polêmicas. Desbloqueou-se tudo”, comentou o deputado José Guimarães.
Fonte:Vejajuazeiro
